Termos de Uso

1. Descrição do serviço

O Chatts permite ler e enviar mensagens diretas (Direct Messages) da sua conta profissional do Instagram, por meio da Instagram Messaging API oficial da Meta. O serviço conecta-se à sua conta mediante autorização expressa.

2. Relação com a Meta

O Chatts utiliza APIs da Meta Platforms, Inc., mas não é desenvolvido, patrocinado, endossado ou administrado pela Meta. Instagram e Meta são marcas da Meta Platforms, Inc.

O uso do serviço também está sujeito às políticas da Meta. Em caso de conflito, as políticas da Meta prevalecem quanto ao uso das APIs.

3. Elegibilidade e conta

• Você deve ter pelo menos 18 anos ou a maioridade legal na sua jurisdição.
• Você deve ser titular ou estar autorizado a operar a conta do Instagram conectada.
• Você é responsável pela confidencialidade das credenciais e pela atividade na conta.
• As informações do cadastro devem ser verdadeiras e mantidas atualizadas.

4. Autorização de acesso

Ao conectar sua conta do Instagram, você autoriza o Chatts a acessar e processar mensagens e dados associados para fornecer as funcionalidades do serviço. Você pode revogar essa autorização a qualquer momento, desconectando a conta no aplicativo ou nas configurações da Meta.

5. Uso aceitável

Você concorda em utilizar o Chatts em conformidade com a legislação e com as políticas da Meta. É expressamente proibido:

• Enviar spam ou mensagens não solicitadas em massa.
• Exceder limites de envio da Meta ou contornar a janela de mensagens permitida.
• Coletar ou armazenar dados de terceiros sem autorização ou base legal.
• Usar o serviço para fins ilícitos, fraudulentos ou que violem direitos de terceiros.
• Distribuir conteúdo abusivo, discriminatório, difamatório ou que incite violência.
• Burlar mecanismos de segurança ou interferir no funcionamento do aplicativo.
• Compartilhar credenciais ou usar contas de terceiros sem autorização.

O descumprimento pode resultar na suspensão da sua conta e em restrições aplicadas pela Meta.

6. Responsabilidades do usuário

Você é responsável pelo conteúdo das mensagens enviadas e pelas interações com seus contatos. O Chatts atua como ferramenta de intermediação técnica e não se responsabiliza pelo conteúdo das comunicações.

7. Privacidade

O tratamento de dados é regido pela nossa Política de Privacidade, que descreve quais dados coletamos, como os processamos e como solicitar exclusão.

8. Propriedade intelectual

Todos os direitos sobre o aplicativo pertencem a Chatts ou a seus licenciadores. Estes Termos não concedem direito sobre a propriedade intelectual do Chatts, salvo o uso limitado e revogável previsto aqui.

9. Disponibilidade do serviço

Empenhamo-nos em manter o serviço disponível, mas não garantimos funcionamento ininterrupto ou livre de erros. Podemos modificar, suspender ou descontinuar funcionalidades, inclusive por alterações nas APIs ou políticas da Meta.

10. Limitação de responsabilidade

Na máxima extensão permitida por lei, o Chatts não se responsabiliza por danos indiretos ou consequenciais decorrentes do uso do serviço, nem por restrições impostas pela Meta. O serviço é fornecido "no estado em que se encontra" e "conforme disponível".

11. Suspensão e encerramento

Podemos suspender ou encerrar seu acesso em caso de violação destes Termos, das políticas da Meta ou da legislação. Você pode encerrar sua conta a qualquer momento. O encerramento implica exclusão dos dados conforme a Política de Privacidade.

12. Alterações nos termos

Podemos atualizar estes Termos periodicamente. Alterações relevantes serão comunicadas no aplicativo. O uso continuado após a atualização constitui aceitação dos novos Termos.

13. Lei aplicável e foro

Estes Termos são regidos pelas leis do Brasil. Fica eleito o foro da comarca de São Paulo/SP para dirimir controvérsias.

14. Contato

Dúvidas sobre estes Termos: contato@chatts.com.br